(Art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual nº 1.697/90)

Órgão paritário, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, articula e integra as entidades governamentais ou não, com atuação vinculada à infância e adolescência, com vistas a consecução de seus objetivos. Mediante a utilização de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, a ele vinculado e por ele gerido, financia projetos elaborados e aprovados pela plenária do CEDCA.

CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(em abril de 2004)

GOVERNAMENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Titular: Atratino Côrtes Coutinho Neto
Suplente: Éricka Kastrup Bittencourt e Câmara

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL
Titular: Ricardo Luiz Bittar
Suplente: Eronildes de Almeida Pessoa de Melo

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Titular: João Carlos Alves dos Santos
Suplente: Ervin Ferreira da Costa

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
Titular: Manoel Rampini Filho
Suplente: Léa Pontes Castello Branco

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Titular: Elvira Maria Godinho de Seixas Maciel
Suplente: Ana Lúcia de Mello Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: José Renato Torres do Nascimento
Suplente: Cláudio Otero Ascoli

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Titular: Janaína Marcia Garcia Romão
Suplente: Regina Maria Cavalcanti da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO
Titular: Laise Ellen Macedo
Suplente: Érika da Rocha Figueiredo

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Titular: Simone Moreira de Souza
Suplente: Carlos Felipe Benati Pinto

PODER JUDICIÁRIO
Titular: Siro Darlan de Oliveira
Suplente: Ivone Ferreira Caetano

NÃO GOVERNAMENTAL

ACTERJ – ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RJ
Titular: Irinéia Deolinda de Jesus
Suplente: Marilucia da Conceição Luzia

BEMFAM – SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR DO BRASIL
Titular: Eliana Rocha Oliveira
Suplente: Patrícia Castro O. Oliveira

CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO
Titular: Doracy Anacleta Eich
Suplente: Marcelo Machado Esteves

CHILDHOPE BRASIL
Titular: Jorge Barros
Suplente: Aline Ferreira do Carmo

FENASE – FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL-SHADAI
Titular: Ana Ribeiro
UNIGRANRIO – UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO
Suplente: Ebe Campinha dos Santos

FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO
Titular: Clayse Moreira e Silva Magdaleno
ASSOCIAÇÃO CULTURAL NASCENTE PEQUENA - GUAPIMIRIM
Suplente: Adélia Mattos Lima

ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL
Titular: Carlos Nicodemos Oliveira Silva
Suplente: Rosimere de Souza

SOBEPI – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS E PESQUISA DA INFÂNCIA
Titular: Angela Maria Santos
Suplente: Aparecida de Fátima de Paula

SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL
Titular: Marisa Marchi Uchoa Marinho
Suplente: Sérgio Eden Cinelli

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB /RJ
Titular: Maria de Fátima Martins Pinto
Suplente: Armando de Carvalho Marinho Filho

Fonte: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA –RJ